Finanças e Fé: O Blog do Tolentino Contador

  RELATÓRIO TÉCNICO:  DISTINÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IRRF Produzido por: Oasis Contabilidade Data: Janeiro de 2026 1. OBJETIVO Esclarecer a divergência de interpretação entre a base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre a Nota Fiscal de Serviços (relação Cooperativa x Cliente) e a Folha de Pagamento (relação Cooperativa x Cooperado). 2. IRRF NA NOTA FISCAL (SERVIÇOS PRESTADOS POR COOPERADOS) Quando a cooperativa emite uma nota fiscal para um cliente Pessoa Jurídica, a retenção do IRRF segue a regra das sociedades cooperativas de trabalho. Base de Cálculo: O Valor Bruto Total da Nota Fiscal. Não há previsão legal para redução desta base para 60% ou qualquer outro percentual de presunção neste momento. Alíquota: 1,5% . Fato Gerador: Pagamento ou crédito pelos serviços prestados por associados por intermédio da cooperativa. Base Legal: Art. 718 do Decreto nº 9.580/2018 (RIR/18) . Fundamentação Técnica: O IRRF de 1,5% é uma antecipação do i...

  💰 FGTS: Novas Regras do Saque-Aniversário e o Impacto na Autonomia Financeira do Trabalhador Com a Palavra, o Tolentino Contador Recentemente, as regras para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entraram novamente no debate público, especialmente após a veiculação de peças informativas, como a que circulou no Estadão no final de 2025. A grande questão é: o FGTS é, de fato, o seu dinheiro e a sua decisão? As mudanças recentes, que entraram em vigor em novembro de 2025 , focaram principalmente na modalidade de Antecipação do Saque-Aniversário , alterando significativamente a forma como o trabalhador pode acessar o seu Fundo. As Principais Mudanças na Antecipação do Saque-Aniversário (Novembro/2025) As alterações estabelecidas pelo Conselho Curador do FGTS visam, em tese, proteger o trabalhador do superendividamento, mas geram críticas sobre a limitação da autonomia sobre um dinheiro que é seu por direito. Regra Antes (Até Outubro/2025) Agora (Desde Novembro/2025) Limite ...

Meu Funcionário Alega Doença, Mas Não Traz Atestado: O Que Fazer? Um Guia Prático para Empregadores Imagine a seguinte situação: um funcionário informa que está com um problema de saúde, como uma hérnia, e por isso não pode trabalhar. No entanto, os dias passam, e ele não apresenta nenhum atestado médico. Ele alega que os médicos não o afastam, mas, por medo de agravar sua condição, ele simplesmente para de comparecer à empresa. Para qualquer gestor, essa é uma das situações mais delicadas e frustrantes. De um lado, há a preocupação com a saúde do colaborador. Do outro, a responsabilidade de gerir uma equipe e a obrigação legal de pagar salários apenas por dias trabalhados ou devidamente justificados. Se você está passando por isso, saiba que não está sozinho. A boa notícia é que existe um caminho claro e seguro a seguir. Neste artigo, vamos detalhar o passo a passo para lidar com essa questão, protegendo sua empresa e agindo de forma justa. O Dilema: Entre a Confiança e a Lei A ausênc...

  Pró-labore: O "Salário do Dono" que Ninguém Pode Ignorar Todo empreendedor sabe que o sucesso de uma empresa depende de muitos fatores: boas vendas, gestão eficiente e um planejamento financeiro sólido. Mas e a sua própria remuneração? Você, que está à frente do negócio, sabe como ela deve ser feita de forma legal e segura? Muitos sócios e administradores de empresas, especialmente os iniciantes, cometem um erro comum: misturam as contas pessoais com as da empresa ou, pior, ignoram completamente o pró-labore . Se você se identificou, este artigo é para você. Vamos desvendar o que é o pró-labore e por que ele é um dos pilares mais importantes para a saúde do seu negócio e a sua segurança pessoal. O que é o Pró-labore? A resposta é simples! Pró-labore é a remuneração que o sócio recebe pelo trabalho que executa na empresa. Pense nele como o "salário do dono". A palavra, que vem do latim, significa "pelo trabalho" e já resume sua essência. É fundamental ent...