Pró-labore: O "Salário do Dono" que Ninguém Pode Ignorar
Todo empreendedor sabe que o sucesso de uma empresa depende de muitos fatores: boas vendas, gestão eficiente e um planejamento financeiro sólido. Mas e a sua própria remuneração? Você, que está à frente do negócio, sabe como ela deve ser feita de forma legal e segura?
Muitos sócios e administradores de empresas, especialmente os iniciantes, cometem um erro comum: misturam as contas pessoais com as da empresa ou, pior, ignoram completamente o pró-labore.
Se você se identificou, este artigo é para você. Vamos desvendar o que é o pró-labore e por que ele é um dos pilares mais importantes para a saúde do seu negócio e a sua segurança pessoal.
O que é o Pró-labore? A resposta é simples!
Pró-labore é a remuneração que o sócio recebe pelo trabalho que executa na empresa. Pense nele como o "salário do dono". A palavra, que vem do latim, significa "pelo trabalho" e já resume sua essência.
É fundamental entender a principal diferença: o pró-labore não é a mesma coisa que a distribuição de lucros. Enquanto o lucro é o resultado financeiro positivo da empresa e pode ser distribuído aos sócios, o pró-labore é uma despesa administrativa, um custo fixo que a empresa tem com a remuneração do sócio-administrador.
Por que o Pró-labore é Indispensável?
Ignorar a formalização do pró-labore pode gerar uma série de problemas, mas formalizá-lo traz benefícios enormes para a sua gestão e a sua vida.
1. Organização Financeira e Profissionalismo
Ao definir um valor mensal para o seu pró-labore, você separa as finanças da empresa das suas finanças pessoais. Isso evita a tentação de "sacar" dinheiro do caixa a qualquer momento, o que pode comprometer o capital de giro e a saúde financeira do seu negócio. É um passo crucial para profissionalizar a gestão.
2. Conformidade com o Fisco
O pró-labore é a forma correta e legal de o sócio ser remunerado pelo seu trabalho. A Receita Federal pode questionar e até mesmo reclassificar as retiradas de lucro como pró-labore, cobrando impostos retroativos com multas e juros caso entenda que você não estava recolhendo suas obrigações corretamente.
3. Sua Segurança Pessoal e Previdenciária
Este é, sem dúvida, o ponto mais importante. O pró-labore é a base para a sua contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) como "contribuinte individual". Sem essa contribuição, você não tem direito a nenhum benefício previdenciário.
INSS e Pró-labore: Como Funciona?
A parte que costuma gerar mais dúvidas é o recolhimento do INSS. Simplificando, temos dois tipos de contribuição:
A do Sócio: O sócio contribui com 11% sobre o valor do pró-labore (se a empresa for do Simples Nacional) ou 20% (se a empresa for de outro regime tributário, como Lucro Real ou Presumido, ou se o sócio quiser contar para aposentadoria por tempo de contribuição).
A da Empresa: A empresa também tem sua parte. Em regimes como Lucro Real ou Presumido, a empresa deve recolher 20% sobre o valor total do pró-labore. Para empresas do Simples Nacional, essa contribuição já está, na maioria dos casos, embutida na guia única (DAS), o que torna a formalização mais acessível.
A Base Legal: Por Que o Pró-labore é Obrigatório?
O pró-labore não é apenas uma boa prática contábil, mas uma exigência legal com base em normas e leis brasileiras. Ignorá-lo significa estar em desconformidade com a legislação.
Lei nº 8.212/91: Esta é a lei que estabelece o custeio da Seguridade Social. Ela define, em seu Artigo 12, inciso V, que os sócios e administradores de empresas são considerados "contribuintes individuais" obrigatórios da Previdência Social.
Instrução Normativa RFB nº 971/2009: Este é o manual detalhado para o recolhimento das contribuições previdenciárias. Ele especifica como o INSS deve ser calculado e recolhido tanto pela empresa quanto pelo sócio.
Código Civil (Lei nº 10.406/2002): Embora não mencione o termo "pró-labore", ele dá a base para a remuneração dos sócios e administradores, que pode ser definida no contrato social da empresa.
Lei Complementar nº 123/2006 (Lei do Simples Nacional): Esta lei influencia a forma de recolhimento, pois em muitos casos a contribuição da empresa (CPP) é unificada na guia do Simples Nacional (DAS).
O Perigo de Não Ter Pró-labore
Se você ainda não formalizou seu pró-labore, saiba que está correndo riscos desnecessários. Além da falta de proteção social, a ausência de uma remuneração formal pode gerar problemas com a fiscalização e comprometer a saúde financeira do seu negócio, dificultando a gestão e o planejamento de longo prazo.
Em resumo, o pró-labore não é uma burocracia, mas sim um passo fundamental de planejamento estratégico e segurança. Ele garante que a empresa pague pelo seu trabalho, mantém as contas organizadas e, mais importante, protege você e sua família.
Não deixe para amanhã. Converse com seu contador e regularize o pró-labore da sua empresa. Sua tranquilidade e a longevidade do seu negócio agradecem.
Comentários
Postar um comentário