Entenda a Não Cumulatividade e o Tributo por Fora

 

O IBS e a Sua Empresa: 

Entenda a Não Cumulatividade e o Tributo por Fora

A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132 de 2023, está em pleno andamento, e com ela surgem novos conceitos essenciais para o futuro dos negócios no Brasil. Um dos mais importantes é o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS, e sua sistemática de cobrança.

Aqui na Oasis Contabilidade, sabemos que o sucesso da sua empresa passa pela compreensão dessas mudanças. Por isso, preparamos um conteúdo objetivo sobre dois pilares do novo imposto: a não cumulatividade plena e o conceito de tributo por fora.

1. A Não Cumulatividade Plena: A Liberdade de Créditos

O Artigo 156-A da Constituição Federal estabelece que o IBS será "não cumulativo". Isso significa que o imposto devido pelo contribuinte será compensado com o valor cobrado em todas as operações em que ele for adquirente de um bem ou serviço.

Na prática, a "não cumulatividade plena" promete acabar com o chamado "efeito cascata", onde o imposto é cobrado diversas vezes ao longo da cadeia de produção e circulação. Sua empresa poderá se creditar de praticamente todas as aquisições, sejam elas de bens materiais, imateriais ou serviços. As únicas exceções são os itens de uso ou consumo pessoal, que serão especificados em lei complementar.

Isso elimina a complexidade do sistema atual, que restringe a tomada de créditos a poucos itens, e torna as decisões de negócio mais neutras e eficientes.

2. O Tributo por Fora: Transparência e Simplicidade

Outro conceito fundamental do IBS é o de "tributo por fora". Isso significa que o imposto não integrará a sua própria base de cálculo nem a dos outros tributos da reforma, como o Imposto Seletivo.

O objetivo é garantir a total transparência. O valor do IBS será destacado no documento fiscal, permitindo que tanto o consumidor final quanto as empresas em cada etapa da cadeia saibam exatamente o valor que está sendo pago de imposto.

A Incerteza da Lei Complementar: Um Ponto Estratégico

Embora a Emenda Constitucional tenha definido os pilares do IBS, a operacionalização de diversos pontos cruciais dependerá de uma Lei Complementar. É aqui que o conhecimento especializado se torna um diferencial competitivo. A futura lei irá dispor sobre:

• As regras de distribuição da arrecadação.

• O regime de compensação, que pode até condicionar o crédito à verificação do efetivo recolhimento do imposto na etapa anterior.

• A forma e o prazo para o ressarcimento de créditos acumulados.

• Os critérios para a desoneração de bens de capital.

• As regras para a devolução do imposto a pessoas físicas (o famoso "cashback").

• A simplificação das obrigações acessórias.

Nossa equipe na Oasis Contabilidade está acompanhando de perto a evolução da regulamentação para que sua empresa não perca nenhuma oportunidade e esteja sempre um passo à frente da concorrência. A gestão eficiente dos novos créditos e obrigações será a chave para otimizar seus resultados financeiros.

Quer saber como a não cumulatividade plena do IBS pode impactar positivamente seu negócio? Entre em contato e descubra como a Oasis Contabilidade pode ser a sua parceira nessa jornada.

Fale conosco: atendimento@contabilidadeoasis.com.br