TRIBUTAÇÃO E RETENÇÕES EM COOPERATIVAS DE TÁXI

 

RELATÓRIO TÉCNICO: 

TRIBUTAÇÃO E RETENÇÕES EM COOPERATIVAS DE TÁXI

Produzido por: Oasis Contabilidade

Data de Referência: Janeiro de 2026

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1. RETENÇÕES NA FONTE (Deduções do Valor da Nota)

As retenções abaixo devem ser subtraídas do valor bruto da nota fiscal, resultando no valor líquido que a cooperativa receberá.

• IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte):

• Alíquota: 1,5%.

• Base Legal: Art. 718 do Decreto nº 9.580/2018.

• Condição: A retenção deve ser feita sempre que o valor do imposto for superior a R$ 10,00 (notas acima de R$ 666,67).

• PIS/COFINS/CSLL:

• Alíquota: 0% (Dispensa de retenção).

• Base Legal: Art. 30 da Lei nº 10.833/2003 e IN RFB nº 459/2004.

• ISS (Imposto Sobre Serviços):

• Alíquota: Variável por município. Geralmente recolhido pela cooperativa via regime fixo ou próprio, sem retenção por parte do cliente, salvo legislação municipal específica.

2. ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS (INSS)

Diferente das retenções acima, o INSS em cooperativas de trabalho não é descontado do valor pago à cooperativa, mas é um custo adicional do cliente.

• INSS Patronal (15%):

• Responsabilidade: Exclusiva do Tomador (Cliente PJ).

• Base Legal: Art. 22, inciso IV da Lei nº 8.212/1991.

• Obrigatoriedade na Nota: Mesmo sendo pago pelo cliente, o valor que servirá de base de cálculo deve obrigatoriamente constar nos dados adicionais da nota. Isso é necessário para que o cliente informe corretamente no eSocial/DCTFWeb e evite autuações fiscais.

3. REFORMA TRIBUTÁRIA 2026 (IBS E CBS)

Com o início da fase de transição do novo sistema tributário, a nota fiscal deve refletir o IVA Dual:

• Alíquotas de Teste: CBS (0,9%) e IBS (0,1%).

• Ato Cooperativo: Conforme a Emenda Constitucional 132/2023, o repasse dos valores da cooperativa para o cooperado (taxista) goza de não incidência, garantindo a neutralidade do ato cooperativo.

• Destaque de Crédito: É vital destacar a base de cálculo na nota para que o cliente PJ possa aproveitar o direito ao crédito tributário permitido no novo regime.

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4. RESUMO PARA O FATURAMENTO (EXEMPLO PRÁTICO)

Considerando uma nota fiscal de R$ 1.000,00:

Descrição	Valor	Ação
Valor Bruto do Serviço	R$ 1.000,00	Valor base da nota
(-) IRRF (1,5%)	R$ 15,00	Retido pelo cliente (subtrai da nota)
VALOR LÍQUIDO A RECEBER	R$ 985,00	Valor que a cooperativa recebe
(+) INSS Patronal (15%)	R$ 150,00	Pago pelo cliente via guia própria
Custo Total para o Cliente	R$ 1.135,00	Somatório da nota + encargos

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5. TEXTO PADRÃO PARA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Para garantir a conformidade fiscal, sugerimos que toda nota contenha o seguinte texto:

"Relatório produzido por Oasis Contabilidade. Dispensa de retenção de PIS/COFINS/CSLL conforme Art. 30 da Lei 10.833/03. IRRF retido (1,5%) conforme Art. 718, Dec. 9.580/18. Encargo de INSS (15%) de responsabilidade do tomador conforme Art. 22, IV, Lei 8.212/91. Operação de Ato Cooperativo sob regime da EC 132/23. Crédito de CBS/IBS destacado para fins de apropriação pelo tomador."

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Oasis Contabilidade

Especialistas em Gestão Fiscal e Tributária.