Reforma Tributária no Brasil: Um Novo Capítulo para o Sistema Fiscal Nacional

 Após anos de debates e expectativas, a Reforma Tributária brasileira, consolidada pela Emenda Constitucional nº 132 de 2023, está em pleno curso, prometendo uma transformação profunda no complexo sistema fiscal do país. O objetivo principal é simplificar a tributação sobre o consumo, um dos maiores entraves para o ambiente de negócios e o desenvolvimento econômico.

Adeus a Cinco Tributos: A Chegada do IBS e da CBS

A principal mudança reside na substituição de cinco tributos atuais por apenas dois novos impostos. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Já o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) darão lugar ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Além disso, a reforma cria o Imposto Seletivo, também conhecido como "imposto do pecado", que incidirá sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, com função fiscal e extrafiscal.

Um Cronograma de Transição Detalhado

A implementação não será da noite para o dia. Um cronograma de transição gradual foi estabelecido para mitigar impactos e permitir a adaptação de empresas e entes federativos:

• 2023: Aprovação da Emenda Constitucional nº 132.

• 2024 e 2025: Período dedicado à regulamentação da reforma por meio de Leis Complementares, que detalharão as novas regras e procedimentos. Já em junho de 2025, está previsto o lançamento de um projeto piloto para o sistema de apuração assistida, envolvendo 500 empresas, seguido por um período de teste para um grupo maior em janeiro de 2026 e liberação geral em julho de 2026.

• 2026: Início da cobrança do IBS (alíquota estadual de 0,1%) e da CBS (alíquota de 0,9%). O montante recolhido poderá ser compensado com PIS/COFINS ou outros tributos federais, ou ressarcido em até 60 dias. Empresas que cumprirem as obrigações acessórias relativas a esses novos tributos poderão, inclusive, ser dispensadas do recolhimento de 1% neste período. Para as empresas do Simples Nacional, 2026 será um período de teste, sem obrigações de recolhimento, mas com destaque do IBS e CBS nos documentos fiscais.

• 2027: A CBS entra em vigor integralmente, e o Imposto Seletivo passa a ser cobrado. PIS e COFINS são extintos, e as alíquotas do IPI são zeradas, com exceção dos produtos da Zona Franca de Manaus. A Emenda Constitucional também estabelece que IPI e Imposto Seletivo não incidirão de forma cumulativa. O IBS será cobrado à alíquota estadual de 0,05% e municipal de 0,05% em 2027 e 2028.

• 2029 a 2032: As alíquotas do ICMS e do ISS serão gradualmente reduzidas, diminuindo 10% a cada ano (9/10 em 2029, 8/10 em 2030, 7/10 em 2031 e 6/10 em 2032). Os benefícios fiscais relacionados também serão reduzidos na mesma proporção. O IBS e a CBS terão suas alíquotas aumentadas em paralelo.

• 2033: Extinção definitiva do ICMS e do ISS.

Princípios e Oportunidades

O novo sistema tributário busca a neutralidade, para que as decisões econômicas não sejam tomadas em função da carga tributária. Além disso, prioriza a não cumulatividade plena, ou seja, os tributos pagos ao longo da cadeia geram créditos e serão totalmente recuperáveis, exceto para bens e serviços de uso ou consumo pessoal. A cobrança será "por fora", o que significa que o tributo não integrará sua própria base de cálculo.

Para os profissionais da contabilidade, a reforma representa uma alta demanda por serviços, maior valorização profissional e a necessidade de especialização. A transição e as novas regras demandarão um planejamento tributário minucioso e a revisão de processos e sistemas por parte das empresas. A expectativa é de que, apesar da complexidade inicial da transição, o sistema final seja mais simples e eficiente, impulsionando a produtividade e atraindo mais investimentos para o Brasil.

A Oasis Contabilidade está totalmente atualizada com as novidades da Reforma Tributária, pronta para auxiliar sua empresa nesse processo de adaptação. Em caso de dúvidas, entre em contato através do nosso portal do cliente.